Peniche

Mandato a mandato

Um mandato autárquico conta a partir do dia da eleição, inclusive; a posse dos órgãos acontece semanas depois, e os contratos dessas semanas, feitos pelo executivo cessante em gestão, contam no mandato novo. Um Governo conta a partir do dia da posse; uma legislatura, a partir da primeira reunião plenária; um mandato presidencial, a partir da tomada de posse. Pela data de celebração; o ajuste direto inclui o regime simplificado. A barra em cada mandato é a percentagem por ajuste direto, e o traço é a mediana dos comparáveis nesse mandato; o número está ao lado. Um mandato em curso compara-se com os anteriores pela coluna «por mês», porque tem menos meses. As datas dos mandatos estão na metodologia. A coluna «mediana dos comparáveis» é a mediana dos concelhos do mesmo escalão de eleitores (20 000 – 40 000) com recolha e com a leitura do histórico completa, sem o próprio; só com 3 ou mais; contratos por mês pela data de celebração, e percentagem dos contratos por ajuste direto (inclui o regime simplificado): Abrantes, Albergaria-a-Velha, Albufeira, Alenquer, Anadia, Angra do Heroísmo, Arcos de Valdevez, Beja, Benavente, Bragança, Câmara de Lobos, Cantanhede, Cartaxo, Espinho, Esposende, Estarreja, Fundão, Guarda, Ílhavo, Lagos, Lamego, Lourinhã, Marinha Grande, Mirandela, Montemor-o-Velho, Odemira, Olhão, Oliveira do Bairro, Porto de Mós, Póvoa de Lanhoso, Ribeira Grande, Salvaterra de Magos, Santiago do Cacém, Seia, Silves, Tavira, Tomar, Tondela, Torres Novas, Trofa, Vagos, Vizela.

Por procedimento

No mandato em curso, os 5 procedimentos com mais valor.

Maiores fornecedores

Os 3 maiores por valor no mandato em curso, tal como o Portal BASE os nomeia; os restantes 138 adjudicatários, e a evolução de cada um, são para subscritores.

Sinais de alerta no mandato 2025–2029

131 sinais sobre os contratos desta instituição desde 12/10/2025, o dia da eleição, por 6 regras (5 do Código dos Contratos Públicos e 1 do Radar). Um sinal é um facto mensurável para verificar, não uma conclusão; a metodologia tem versão (2026-10-28).

16 · Acumulado por fornecedor (art. 113.º) Grave (gravidade 3 de 3)

CCP, art. 113.º, n.º 2. Os contratos por trás: para subscritores. Ver a regra

10 · Procedimento por valor acima do seu limiar (arts. 19.º e 20.º) Grave (gravidade 3 de 3)

CCP, arts. 19.º, 20.º e 128.º; art. 284.º, n.º 1. Os contratos por trás: para subscritores. Ver a regra

88 · Publicação no BASE depois do prazo Atenção (gravidade 2 de 3)

CCP, arts. 127.º e 465.º; Portaria n.º 318-B/2023, art. 8.º, n.º 1, j). Os contratos por trás: para subscritores. Ver a regra

1 · Prestações do mesmo tipo em vários procedimentos (art. 22.º; art. 17.º-B desde 1/10/2026) Atenção (gravidade 2 de 3)

CCP, art. 22.º, n.º 1, b) e n.º 2 (até 30/09/2026); art. 17.º-B, n.os 3, 4 e 6 (desde 1/10/2026). Os contratos por trás: para subscritores. Ver a regra

8 · Preço entre 90 % e 100 % do limiar Nota (gravidade 1 de 3)

CCP, arts. 19.º, 20.º e 128.º; art. 17.º, n.º 8, e art. 17.º-B, n.º 1. Os contratos por trás: para subscritores. Ver a regra

8 · Quota anual de um fornecedor numa entidade Nota (gravidade 1 de 3)

Os contratos por trás: para subscritores. Ver a regra

Em todo o arquivo, de todos os mandatos: 1487 sinais. Os de cada mandato, um a um, estão na aplicação.

O eleitorado

Fonte: Portal oficial dos resultados das eleições autárquicas de 2025 (SGMAI/MAI) — árvore de territórios e resultados da Câmara Municipal por concelho, lido a 12/09/2026. Números da eleição da Câmara Municipal de 12/10/2025. De onde vêm estes números.

Quem ganhou a Câmara Municipal em 12/10/2025

Candidatura mais votada

PPD/PSD

Votos

5950

Percentagem

44,65 %

Mandatos eleitos

4 de 7

Maioria absoluta no órgão

Sim

Fonte: Portal oficial dos resultados das eleições autárquicas de 2025 (SGMAI/MAI) — árvore de territórios e resultados da Câmara Municipal por concelho, lido a 12/09/2026. É a candidatura que elegeu o presidente; o portal oficial não publica o nome do titular, e o Radar não o infere.

Quem governa

O currículo político ainda não tem os eleitos deste concelho.

O que existe está em Currículo político, com a fonte e a data de cada leitura. Não se inventa o que a fonte não publica.

Sondagens

Sem sondagens depositadas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social para este concelho, na leitura de 29/10/2026.

Consulta: depósitos da ERC e sondagens publicadas para as autárquicas de 12/10/2025, procuradas pelo código do concelho (1014). 29 concelhos têm sondagens lidas; este não é um deles. «Sem sondagens depositadas» não quer dizer que nenhuma se tenha feito: quer dizer que nenhuma foi depositada e lida. Ver Sondagens.

Como se compara

Dois agrupamentos, e para que serve cada um: o distrito é como as pessoas dizem onde vivem; o escalão de eleitores é o que responde à pergunta «a minha câmara faz mais ajustes diretos do que as do tamanho dela?». Em ambos, só entram os concelhos que o Radar já leu, e diz-se quantos são.

Distrito de Leiria

16 concelhos, 414 219 eleitores inscritos.

Somam-se 16 de 16 concelhos: Alcobaça; Alvaiázere; Ansião; Batalha; Bombarral; Caldas da Rainha; Castanheira de Pêra; Figueiró dos Vinhos; Leiria; Marinha Grande; Nazaré; Óbidos; Pedrógão Grande; Peniche; Pombal; Porto de Mós. Contam-se os contratos celebrados desde 12/10/2025 que já foram lidos do Portal BASE, até 29/10/2026. Um agregado não tem sinais de alerta — um sinal precisa do conjunto completo dos contratos de uma entidade — e não nomeia adjudicatários.

De 20 000 a menos de 40 000 eleitores

43 concelhos, 1 185 316 eleitores inscritos.

Somam-se 43 de 43 concelhos: Abrantes; Albergaria-a-Velha; Albufeira; Alenquer; Anadia; Angra do Heroísmo; Arcos de Valdevez; Beja; Benavente; Bragança; Câmara de Lobos; Cantanhede; Cartaxo; Espinho; Esposende; Estarreja; Fundão; Guarda; Ílhavo; Lagos; Lamego; Lourinhã; Marinha Grande; Mirandela; Montemor-o-Velho; Odemira; Olhão; Oliveira do Bairro; Peniche; Porto de Mós; Póvoa de Lanhoso; Ribeira Grande; Salvaterra de Magos; Santiago do Cacém; Seia; Silves; Tavira; Tomar; Tondela; Torres Novas; Trofa; Vagos; Vizela. Contam-se os contratos celebrados desde 12/10/2025 que já foram lidos do Portal BASE, até 29/10/2026. Um agregado não tem sinais de alerta — um sinal precisa do conjunto completo dos contratos de uma entidade — e não nomeia adjudicatários.

A comunidade intermunicipal e a área metropolitana ainda não são um agrupamento aqui: a tabela do anexo II da Lei n.º 75/2013 tem de ser escrita com a data da leitura, e enquanto não estiver não se inventa.

Finanças da câmara, por mandato

Investimento é a aquisição de bens de capital; pessoal, as despesas com pessoal; ambos em percentagem da despesa paga. Contas em base de caixa: receita cobrada líquida e despesa paga. Por mandato: cada ano conta no mandato em vigor a 1 de julho desse ano, o que o governou na maior parte (as eleições autárquicas são em setembro ou outubro). Mediana: mediana dos concelhos do mesmo escalão de eleitores (20 000 – 40 000), sem o próprio, com os mesmos anos publicados; só com 3 ou mais. O último ano publicado é 2023. O endividamento e o prazo médio de pagamentos ainda não entram: a DGAL só os publica em PDF.

Fonte: Instituto Nacional de Estatística, com dados da Direção-Geral das Autarquias Locais (SISAL): Receitas (€) e Despesas (€) das câmaras municipais, por classificador económico, licença CC-BY (dados.gov.pt); indicadores 0009480 (NUTS 2013, atualizado a 26/11/2024), 0009481 (NUTS 2013, atualizado a 26/11/2024), 0013908 (NUTS 2024, atualizado a 04/12/2025), 0013909 (NUTS 2024, atualizado a 03/12/2025); lidos a 23/09/2026.

Plano de Recuperação e Resiliência

5 projetos com o município como beneficiário, 889 809 € contratados e 308 349 € pagos.

Os maiores

• Peniche na Rota da Sustentabilidade — Medida reforçada: Descarbonização dos transportes públicos; 540 825 € contratados, 124 390 € pagos, desde 26/05/2025
• Criação de Equipas para Projeto Piloto — Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais; 243 383 € contratados, 183 960 € pagos, desde 01/07/2024
• TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE PENICHE ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO DE FERRAMENTAS EID — Serviços eletrónicos sustentáveis; 80 000 € contratados, 0 € pagos, desde 01/05/2025
• Contratação de Apoio Técnico de 1 .º DIREITO em Peniche — Programa de apoio ao acesso à habitação; 15 600 € contratados, 0 € pagos, desde 26/10/2022
• Certificação com selo de ouro do site institucional do município de Peniche — Reformulação dos serviços públicos e consulares; 10 000 € contratados, 0 € pagos, desde 09/06/2025

Por mandato: cada projeto conta no mandato em que começou, pela data de início que a fonte publica.

Fonte: Estrutura de Missão Recuperar Portugal, dados abertos do Plano de Recuperação e Resiliência no dados.gov.pt: Entidades, Projetos e Investimentos («Entidades», «Projetos», «Investimentos»), com data de referência 22/09/2026, lida a 23/09/2026. Junta-se pelo NIF do município que a DGAL publica no diretório, nunca pelo nome; só as linhas em que a entidade é o município; a licença não vem indicada no dados.gov.pt (por confirmar).

Diretório institucional

Órgãos

Câmara Municipal e Assembleia Municipal

Sítio oficial

www.cm-peniche.pt

Morada

Largo do Município, 2520-239 Peniche

Telefone geral

262 780 100

E-mail geral

cmpeniche@cm-peniche.pt

Onde publica os contratos

Portal BASE

Onde publica as atas

sítio do município

Onde publica os atos oficiais

Diário da República, 2.ª série, parte H (autarquias locais)

Fonte: Direção-Geral das Autarquias Locais, Portal Autárquico: Lista de Presidentes e contactos dos Municípios (ODS), lida a 23/09/2026. Só os contactos da instituição: não se guarda o nome do presidente (quem governa está no currículo político, com o cargo e a fonte) e os e-mails com a forma nome.apelido, que são de pessoas.

A consulta

Fonte

Portal BASE, o registo oficial dos contratos públicos. Cada número desta página é uma soma sobre os contratos que o portal publica para as entidades abaixo.

Entidades lidas

5 entidades adjudicantes: Município de Peniche; Serviços Municipalizados de Peniche (SMAS); Freguesia de Serra D'El-Rei; Freguesia de Atouguia da Baleia; Freguesia de Peniche.

Leitura

Completa: as 5 entidades estão lidas até ao fim do histórico que o Portal BASE publica, e cada recolha acrescenta o que entrou de novo.

Período

Contratos celebrados de 2012 até à última leitura, a 28/10/2026, 01:47. Análise calculada a 26/10/2026, 01:57.

Regras

Metodologia dos sinais, versão 2026-10-28, com os limiares do Código dos Contratos Públicos em vigor à data de cada contrato. Está toda em Metodologia.

Mandatos

Os números dividem-se por mandato autárquico, pela data de celebração. Um mandato autárquico conta a partir do dia da eleição, inclusive; a posse dos órgãos acontece semanas depois, e os contratos dessas semanas, feitos pelo executivo cessante em gestão, contam no mandato novo. Um Governo conta a partir do dia da posse; uma legislatura, a partir da primeira reunião plenária; um mandato presidencial, a partir da tomada de posse. As datas estão na metodologia.

Registo do concelho

Os eleitores inscritos, os votantes, a candidatura vencedora, as freguesias e os mandatos vêm de Portal oficial dos resultados das eleições autárquicas de 2025 (SGMAI/MAI) — árvore de territórios e resultados da Câmara Municipal por concelho, lido a 12/09/2026, e não do Portal BASE. Os agregados do distrito e do escalão somam só concelhos com recolha feita, e dizem quantos entraram e quantos ficaram de fora.

O que não está aqui

Nenhuma conclusão sobre pessoas. Os nomes dos adjudicatários são os que o Portal BASE publica; se algum estiver errado na fonte, corrige-se na fonte e o Radar acompanha na leitura seguinte. Ver Fontes e estado.