Miranda do Douro

Mandato a mandato

Um mandato autárquico conta a partir do dia da eleição, inclusive; a posse dos órgãos acontece semanas depois, e os contratos dessas semanas, feitos pelo executivo cessante em gestão, contam no mandato novo. Um Governo conta a partir do dia da posse; uma legislatura, a partir da primeira reunião plenária; um mandato presidencial, a partir da tomada de posse. Pela data de celebração; o ajuste direto inclui o regime simplificado. A barra em cada mandato é a percentagem por ajuste direto, e o traço é a mediana dos comparáveis nesse mandato; o número está ao lado. Um mandato em curso compara-se com os anteriores pela coluna «por mês», porque tem menos meses. As datas dos mandatos estão na metodologia. A coluna «mediana dos comparáveis» é a mediana dos concelhos do mesmo escalão de eleitores (5 000 – 10 000) com recolha e com a leitura do histórico completa, sem o próprio; só com 3 ou mais; contratos por mês pela data de celebração, e percentagem dos contratos por ajuste direto (inclui o regime simplificado): Aguiar da Beira, Alcácer do Sal, Alfândega da Fé, Aljustrel, Almeida, Almodôvar, Alpiarça, Alvaiázere, Armamar, Arraiolos, Belmonte, Borba, Boticas, Campo Maior, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Castro Marim, Castro Verde, Celorico da Beira, Chamusca, Ferreira do Alentejo, Ferreira do Zêzere, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueiró dos Vinhos, Idanha-a-Nova, Mação, Madalena, Melgaço, Mértola, Mogadouro, Mondim de Basto, Mortágua, Murça, Nisa, Oliveira de Frades, Paredes de Coura, Penalva do Castelo, Pinhel, Ponta do Sol, Porto Santo, Povoação, Proença-a-Nova, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Resende, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Santana, São Brás de Alportel, São João da Pesqueira, São Vicente, Sernancelhe, Sobral de Monte Agraço, Tarouca, Terras de Bouro, Torre de Moncorvo, Trancoso, Vila do Porto, Vila Flor, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Nova de Poiares, Vila Viçosa, Vimioso, Vinhais, Vouzela.

Por procedimento

No mandato em curso, os 5 procedimentos com mais valor.

Maiores fornecedores

Os 3 maiores por valor no mandato em curso, tal como o Portal BASE os nomeia; os restantes 91 adjudicatários, e a evolução de cada um, são para subscritores.

Sinais de alerta no mandato 2025–2029

38 sinais sobre os contratos desta instituição desde 12/10/2025, o dia da eleição, por 5 regras (4 do Código dos Contratos Públicos e 1 do Radar). Um sinal é um facto mensurável para verificar, não uma conclusão; a metodologia tem versão (2026-10-28).

4 · Procedimento por valor acima do seu limiar (arts. 19.º e 20.º) Grave (gravidade 3 de 3)

CCP, arts. 19.º, 20.º e 128.º; art. 284.º, n.º 1. Os contratos por trás: para subscritores. Ver a regra

6 · Prestações do mesmo tipo em vários procedimentos (art. 22.º; art. 17.º-B desde 1/10/2026) Atenção (gravidade 2 de 3)

CCP, art. 22.º, n.º 1, b) e n.º 2 (até 30/09/2026); art. 17.º-B, n.os 3, 4 e 6 (desde 1/10/2026). Os contratos por trás: para subscritores. Ver a regra

2 · Publicação no BASE depois do prazo Atenção (gravidade 2 de 3)

CCP, arts. 127.º e 465.º; Portaria n.º 318-B/2023, art. 8.º, n.º 1, j). Os contratos por trás: para subscritores. Ver a regra

21 · Preço entre 90 % e 100 % do limiar Nota (gravidade 1 de 3)

CCP, arts. 19.º, 20.º e 128.º; art. 17.º, n.º 8, e art. 17.º-B, n.º 1. Os contratos por trás: para subscritores. Ver a regra

5 · Quota anual de um fornecedor numa entidade Nota (gravidade 1 de 3)

Os contratos por trás: para subscritores. Ver a regra

Em todo o arquivo, de todos os mandatos: 291 sinais. Os de cada mandato, um a um, estão na aplicação.

O eleitorado

Fonte: Portal oficial dos resultados das eleições autárquicas de 2025 (SGMAI/MAI) — árvore de territórios e resultados da Câmara Municipal por concelho, lido a 12/09/2026. Números da eleição da Câmara Municipal de 12/10/2025. De onde vêm estes números.

Quem ganhou a Câmara Municipal em 12/10/2025

Candidatura mais votada

PPD/PSD

Votos

2029

Percentagem

47,57 %

Mandatos eleitos

3 de 5

Maioria absoluta no órgão

Sim

Fonte: Portal oficial dos resultados das eleições autárquicas de 2025 (SGMAI/MAI) — árvore de territórios e resultados da Câmara Municipal por concelho, lido a 12/09/2026. É a candidatura que elegeu o presidente; o portal oficial não publica o nome do titular, e o Radar não o infere.

Quem governa

O currículo político ainda não tem os eleitos deste concelho.

O que existe está em Currículo político, com a fonte e a data de cada leitura. Não se inventa o que a fonte não publica.

Sondagens

Sem sondagens depositadas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social para este concelho, na leitura de 29/10/2026.

Consulta: depósitos da ERC e sondagens publicadas para as autárquicas de 12/10/2025, procuradas pelo código do concelho (0406). 29 concelhos têm sondagens lidas; este não é um deles. «Sem sondagens depositadas» não quer dizer que nenhuma se tenha feito: quer dizer que nenhuma foi depositada e lida. Ver Sondagens.

Como se compara

Dois agrupamentos, e para que serve cada um: o distrito é como as pessoas dizem onde vivem; o escalão de eleitores é o que responde à pergunta «a minha câmara faz mais ajustes diretos do que as do tamanho dela?». Em ambos, só entram os concelhos que o Radar já leu, e diz-se quantos são.

Distrito de Bragança

12 concelhos, 133 509 eleitores inscritos.

Somam-se 12 de 12 concelhos: Alfândega da Fé; Bragança; Carrazeda de Ansiães; Freixo de Espada à Cinta; Macedo de Cavaleiros; Miranda do Douro; Mirandela; Mogadouro; Torre de Moncorvo; Vila Flor; Vimioso; Vinhais. Contam-se os contratos celebrados desde 12/10/2025 que já foram lidos do Portal BASE, até 29/10/2026. Um agregado não tem sinais de alerta — um sinal precisa do conjunto completo dos contratos de uma entidade — e não nomeia adjudicatários.

De 5 000 a menos de 10 000 eleitores

70 concelhos, 486 625 eleitores inscritos.

Somam-se 70 de 70 concelhos: Aguiar da Beira; Alcácer do Sal; Alfândega da Fé; Aljustrel; Almeida; Almodôvar; Alpiarça; Alvaiázere; Armamar; Arraiolos; Belmonte; Borba; Boticas; Campo Maior; Carrazeda de Ansiães; Carregal do Sal; Castro Marim; Castro Verde; Celorico da Beira; Chamusca; Ferreira do Alentejo; Ferreira do Zêzere; Figueira de Castelo Rodrigo; Figueiró dos Vinhos; Idanha-a-Nova; Mação; Madalena; Melgaço; Mértola; Miranda do Douro; Mogadouro; Mondim de Basto; Mortágua; Murça; Nisa; Oliveira de Frades; Paredes de Coura; Penalva do Castelo; Pinhel; Ponta do Sol; Porto Santo; Povoação; Proença-a-Nova; Redondo; Reguengos de Monsaraz; Resende; Ribeira de Pena; Sabrosa; Santa Marta de Penaguião; Santana; São Brás de Alportel; São João da Pesqueira; São Vicente; Sernancelhe; Sobral de Monte Agraço; Tarouca; Terras de Bouro; Torre de Moncorvo; Trancoso; Vila do Porto; Vila Flor; Vila Nova da Barquinha; Vila Nova de Cerveira; Vila Nova de Foz Côa; Vila Nova de Paiva; Vila Nova de Poiares; Vila Viçosa; Vimioso; Vinhais; Vouzela. Contam-se os contratos celebrados desde 12/10/2025 que já foram lidos do Portal BASE, até 29/10/2026. Um agregado não tem sinais de alerta — um sinal precisa do conjunto completo dos contratos de uma entidade — e não nomeia adjudicatários.

A comunidade intermunicipal e a área metropolitana ainda não são um agrupamento aqui: a tabela do anexo II da Lei n.º 75/2013 tem de ser escrita com a data da leitura, e enquanto não estiver não se inventa.

Finanças da câmara, por mandato

Investimento é a aquisição de bens de capital; pessoal, as despesas com pessoal; ambos em percentagem da despesa paga. Contas em base de caixa: receita cobrada líquida e despesa paga. Por mandato: cada ano conta no mandato em vigor a 1 de julho desse ano, o que o governou na maior parte (as eleições autárquicas são em setembro ou outubro). Mediana: mediana dos concelhos do mesmo escalão de eleitores (5 000 – 10 000), sem o próprio, com os mesmos anos publicados; só com 3 ou mais. O último ano publicado é 2023. O endividamento e o prazo médio de pagamentos ainda não entram: a DGAL só os publica em PDF.

Fonte: Instituto Nacional de Estatística, com dados da Direção-Geral das Autarquias Locais (SISAL): Receitas (€) e Despesas (€) das câmaras municipais, por classificador económico, licença CC-BY (dados.gov.pt); indicadores 0009480 (NUTS 2013, atualizado a 26/11/2024), 0009481 (NUTS 2013, atualizado a 26/11/2024), 0013908 (NUTS 2024, atualizado a 04/12/2025), 0013909 (NUTS 2024, atualizado a 03/12/2025); lidos a 23/09/2026.

Plano de Recuperação e Resiliência

5 projetos com o município como beneficiário, 654 792 € contratados e 313 270 € pagos.

Os maiores

• La Nubre an Miranda — Transição digital das empresas; 255 735 € contratados, 58 819 € pagos, desde 15/10/2023
• Criação de Equipas para Projeto Piloto — Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais; 169 215 € contratados, 128 638 € pagos, desde 02/09/2024
• Reabilitação de 3 Alojamento(s) em RGPD — Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário; 119 442 € contratados, 110 676 € pagos, desde 11/04/2023
• “Cadastra & Capacita TTM- FaseII - Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo — Cadastro da propriedade rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo; 94 801 € contratados, 137 € pagos, desde 01/07/2023
• Contratação de Apoio Técnico de 1 .º DIREITO em Município de Miranda do Douro — Programa de apoio ao acesso à habitação; 15 600 € contratados, 15 000 € pagos, desde 07/10/2022

Por mandato: cada projeto conta no mandato em que começou, pela data de início que a fonte publica.

Fonte: Estrutura de Missão Recuperar Portugal, dados abertos do Plano de Recuperação e Resiliência no dados.gov.pt: Entidades, Projetos e Investimentos («Entidades», «Projetos», «Investimentos»), com data de referência 22/09/2026, lida a 23/09/2026. Junta-se pelo NIF do município que a DGAL publica no diretório, nunca pelo nome; só as linhas em que a entidade é o município; a licença não vem indicada no dados.gov.pt (por confirmar).

Diretório institucional

Órgãos

Câmara Municipal e Assembleia Municipal

Sítio oficial

www.cm-mdouro.pt

Morada

Largo D. João III, 5210-190 Miranda do Douro

Telefone geral

273 430 020

E-mail geral

geral@cm-mdouro.pt

Onde publica os contratos

Portal BASE

Onde publica as atas

sítio do município

Onde publica os atos oficiais

Diário da República, 2.ª série, parte H (autarquias locais)

Fonte: Direção-Geral das Autarquias Locais, Portal Autárquico: Lista de Presidentes e contactos dos Municípios (ODS), lida a 23/09/2026. Só os contactos da instituição: não se guarda o nome do presidente (quem governa está no currículo político, com o cargo e a fonte) e os e-mails com a forma nome.apelido, que são de pessoas.

A consulta

Fonte

Portal BASE, o registo oficial dos contratos públicos. Cada número desta página é uma soma sobre os contratos que o portal publica para as entidades abaixo.

Entidades lidas

Uma entidade adjudicante: Município de Miranda do Douro.

Leitura

Completa: a única entidade está lida até ao fim do histórico que o Portal BASE publica, e cada recolha acrescenta o que entrou de novo.

Período

Contratos celebrados de 2012 até à última leitura, a 28/10/2026, 01:17. Análise calculada a 26/10/2026, 01:29.

Regras

Metodologia dos sinais, versão 2026-10-28, com os limiares do Código dos Contratos Públicos em vigor à data de cada contrato. Está toda em Metodologia.

Mandatos

Os números dividem-se por mandato autárquico, pela data de celebração. Um mandato autárquico conta a partir do dia da eleição, inclusive; a posse dos órgãos acontece semanas depois, e os contratos dessas semanas, feitos pelo executivo cessante em gestão, contam no mandato novo. Um Governo conta a partir do dia da posse; uma legislatura, a partir da primeira reunião plenária; um mandato presidencial, a partir da tomada de posse. As datas estão na metodologia.

Registo do concelho

Os eleitores inscritos, os votantes, a candidatura vencedora, as freguesias e os mandatos vêm de Portal oficial dos resultados das eleições autárquicas de 2025 (SGMAI/MAI) — árvore de territórios e resultados da Câmara Municipal por concelho, lido a 12/09/2026, e não do Portal BASE. Os agregados do distrito e do escalão somam só concelhos com recolha feita, e dizem quantos entraram e quantos ficaram de fora.

O que não está aqui

Nenhuma conclusão sobre pessoas. Os nomes dos adjudicatários são os que o Portal BASE publica; se algum estiver errado na fonte, corrige-se na fonte e o Radar acompanha na leitura seguinte. Ver Fontes e estado.